Política de Privacidade da 8q8q

Para os fins desta Política de Privacidade e nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a 8q8q, operadora do site acessível em https://8q8q.cam, é a Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito da prestação dos seus serviços de apostas esportivas e cassino online ao mercado brasileiro.

Como Controladora, a 8q8q é responsável por determinar as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos Usuários são tratados, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização, conforme exigido pela LGPD.

Canal de contato do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD / Privacidade de Dados".

A 8q8q coleta dados pessoais dos Usuários de forma direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de forma indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). A coleta observa o princípio da necessidade — coletamos apenas o mínimo necessário para cada finalidade. Os dados coletados são os seguintes:

A 8q8q não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dado genético, biométrico (exceto quando estritamente necessário para KYC), saúde ou vida sexual dos Usuários.

Os dados pessoais coletados pela 8q8q são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e específicas:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de contas de usuário, processamento de apostas, gerenciamento de saldos, execução de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes impostas pela Lei 14.790/2023 e pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso não autorizado de contas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais perante autoridades fiscais, regulatórias (SPA/Ministério da Fazenda) e judiciárias;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos Usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis;
• Personalização da experiência: adaptação das ofertas, interface e comunicações às preferências do Usuário, com base no seu histórico de uso (com consentimento);
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas, exclusivamente para Usuários que consentiram expressamente com este tratamento e não exerceram o direito de oposição;
• Análise estatística e melhoria dos serviços: processamento de dados agregados e anonimizados para aprimorar a plataforma, identificar falhas e desenvolver novos recursos;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar e apoiar Usuários em situação de risco relacionada ao jogo compulsivo, conforme obrigações regulatórias.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 8q8q fundamenta-se em uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A base legal aplicada varia conforme a finalidade do tratamento:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Usuário e a 8q8q (criação de conta, processamento de apostas, pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998, LGPD e regulamentações da SPA — inclui KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e reportes obrigatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise estatística de uso e melhoria dos serviços — sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing personalizadas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

A 8q8q pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros exclusivamente nas situações listadas abaixo, sempre de forma proporcional, necessária e com os devidos instrumentos contratuais de proteção:

• Processadoras de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, administradoras de cartões (Visa, Mastercard, Elo) e exchanges de criptomoeda — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas na validação de documentos e identidade, conforme exigência regulatória;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e demais fornecedores de conteúdo — exclusivamente os dados necessários para o funcionamento das suas plataformas dentro da 8q8q;
• Serviços de tecnologia e infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, CDN, análise de segurança e prevenção a fraudes — sob contratos de processamento de dados em conformidade com a LGPD;
• Autoridades públicas e regulatórias: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Banco Central, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais autoridades competentes, quando exigido por lei, regulamento, decisão judicial ou administrativa;
• Auditores e assessores jurídicos: em caso de auditoria, processo judicial ou arbitragem, quando necessário para defesa de direitos da 8q8q ou cumprimento de obrigação legal.

A 8q8q não vende, não aluga e não cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins de marketing próprio desses terceiros. Qualquer compartilhamento é documentado e monitorado por meio de contratos de operação de dados ou acordos de processamento compatíveis com a LGPD.

Em virtude da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, pode haver transferência de dados pessoais para fora do território brasileiro. Nesses casos, a 8q8q adota as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas para transferências internacionais, conforme modelos aprovados ou reconhecidos pela ANPD;
• Certificações ou selos de boas práticas de privacidade reconhecidos por autoridades competentes.

Os principais destinos de transferência internacional incluem servidores de infraestrutura em nuvem localizados na União Europeia e nos Estados Unidos, todos cobertos por instrumentos contratuais adequados. O Usuário pode solicitar informações específicas sobre transferências internacionais de seus dados pelo canal do Encarregado (DPO).

Os dados pessoais coletados pela 8q8q são retidos pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observando os seguintes prazos mínimos legais:

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura, anonimizados (quando mantidos para fins estatísticos) ou arquivados com acesso restrito, conforme a necessidade e as obrigações legais em vigor.

A 8q8q adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais dos Usuários de acessos não autorizados, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação e difusão indevidas. Entre as medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 8q8q é criptografada com protocolo SSL/TLS de 256 bits;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso baseado em perfil: colaboradores da 8q8q acessam apenas os dados estritamente necessários para suas funções (princípio do mínimo privilégio);
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança periódicos: testes de penetração (pentest) e avaliações de vulnerabilidade são realizados regularmente por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança, conforme exigido pela LGPD.

A 8q8q utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria do serviço. Baseados em consentimento;
• Cookies funcionais: permitem que a Plataforma lembre das preferências do Usuário (idioma, configurações de notificação) para uma experiência personalizada. Baseados em consentimento;
• Cookies de desempenho: monitoram a performance técnica da Plataforma para identificar e corrigir problemas de velocidade e estabilidade.

O Usuário pode gerenciar as configurações de cookies diretamente nas preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Para mais informações sobre cookies específicos utilizados, entre em contato pelo e-mail [email protected].

A Plataforma 8q8q destina-se exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 8q8q não coleta, armazena ou processa conscientemente dados pessoais de menores de idade.

O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação de maioridade por meio de documento oficial com foto. Caso a 8q8q identifique que coletou dados de um menor de idade, a Conta será imediatamente encerrada, os dados serão eliminados, e eventuais saldos serão tratados conforme a legislação aplicável.

Pais, mães e responsáveis legais que acreditem que um menor de idade acessou a Plataforma e forneceu dados pessoais devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected] com o assunto "Proteção de Menor — LGPD".

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você, como titular dos dados, pode exercer os seguintes direitos a qualquer tempo, de forma gratuita:

• Confirmação e acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e obter cópia dos seus dados pessoais tratados pela 8q8q;
• Correção: solicitar a atualização, retificação ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, em formato interoperável;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos fornecidos para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse ou para fins de marketing direto;
• Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao e-mail [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD", informando seu CPF, nome completo e descrevendo o direito que deseja exercer. A 8q8q responderá dentro do prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da solicitação completa.

Caso a solicitação não seja atendida dentro do prazo ou de forma satisfatória, o Usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis no site da Autoridade.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 8q8q designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre a 8q8q, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado é responsável por: aceitar reclamações e comunicações dos titulares; prestar esclarecimentos e adotar providências; receber comunicações da ANPD; orientar os colaboradores da 8q8q sobre as práticas de proteção de dados; e executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado (DPO):

• E-mail: [email protected] — assunto: "DPO / Encarregado de Dados"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis após o recebimento da solicitação

A 8q8q reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir alterações nas práticas de tratamento de dados, mudanças legislativas, novas funcionalidades da Plataforma ou recomendações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

Alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos Usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de notificação no painel da Conta e/ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá exercer seus direitos de exclusão de dados e encerramento de conta antes da data de vigência.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais pela 8q8q, entre em contato pelos seguintes canais:

• E-mail (DPO/LGPD): [email protected] — assunto: "Solicitação LGPD" — prazo de resposta: até 15 dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma — para questões urgentes;
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível 24h/7 dias — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos;
• Telegram: canal secundário de atendimento, disponível 24h/7 dias — tempo médio de resposta: 5 a 15 minutos.

Todas as solicitações relativas a direitos previstos na LGPD serão tratadas com máxima prioridade e confidencialidade. A identidade do solicitante será verificada antes do atendimento de solicitações de acesso, correção ou exclusão de dados, como medida de segurança para proteger os próprios dados do Usuário.